Ministro Padilha responde ao blog sobre a polêmica MP 557
Antes de mais nada, devo agradecer ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, pela atenção que deu a pedido de entrevista que lhe fiz e, sobretudo, pelo espírito democrático que demonstra ao dar respostas aos questionamentos que este blog tem feito à Medida Provisória 557. A convivência serena com as críticas é a melhor qualidade em um homem público.
Na última segunda-feira, o ministro me enviou mensagem direta pelo Twitter referente ao post “Reação às críticas à MP 557”. De tal mensagem decorreu a entrevista que você lerá a seguir.
Aproveitando o gancho da mensagem do ministro, pedi uma entrevista e ele aceitou prontamente. Concentrei-me nos pontos polêmicos dessa retumbante medida provisória. Em sete questões, creio que foi possível sintetizar as queixas e os temores que a medida gerou entre os diversos setores da sociedade que manifestaram preocupação.
O resultado da entrevista você confere abaixo:
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Blog da Cidadania – O senhor avalia que há exagero nas críticas que a MP 557 tem recebido, apesar de estarem sendo feitas por movimentos de mulheres, juristas e especialistas em saúde reprodutiva? Será que pessoas que conhecem tão bem questões como essa não sabem o que dizem?
Alexandre Padilha – Respeito profundamente as pessoas, especialistas e os movimentos que fizeram essas críticas. Entendo suas preocupações, mas a MP e sua regulamentação não criam e nem criarão as situações pelas quais a Medida está sendo criticada. O que há de novo na MP, motivo pelo qual teve de ser promulgada pela força da lei e não por apenas mais uma Portaria do Ministério da Saúde, são as seguintes:
a) A MP obriga a todos os serviços de saúde – públicos ou privados e que atendam a gestantes – a terem comissões presididas pelo diretor técnico responsável por esse serviço e a registrarem no já existente SISPrenatal (cadastro) o atendimento a gestantes de alto risco (conceito de gestação que pode ter complicações para a gestante, para o parto ou para a criança) e o plano de cuidado a essa gestante. Com essa obrigação, estamos estabelecendo que cuidar da vida dessas mulheres deve ser uma preocupação do mais alto nível hierárquico dos serviços de saúde. Com a informação registrada, os gestores municipais, estaduais e o Ministério da Saúde poderão tomar medidas que evitem complicações no parto ou mesmo a morte dessa gestante. Os comitês de mortalidade materna agem na investigação após a morte ocorrida. Essas comissões contribuirão para agirmos e evitarmos a morte de milhares de mulheres. Essa obrigação só poderia ser estabelecida em lei.
b) Garante o direito da gestante a ter acompanhante durante o pré-parto, parto e puerpério. Esse direito já era estabelecido em lei, mas a redação anterior suscitava questionamentos por parte dos serviços públicos e privados.
c) A lei, que é mais forte que uma Portaria, obriga serviços públicos e privados a colaborarem nas informações para os comitês de investigação de mortalidade materna, fundamentais para o desenvolvimento de políticas de redução da mortalidade materna.
d) Inspirado em experiências bem sucedidas de alguns municípios de incentivo ao pré-natal, cria um auxílio-deslocamento para a realização das consultas vinculado à adesão voluntária da gestante e do município ao programa Rede Cegonha. As experiências de auxílio ao transporte contribuíram para adesão das gestantes a um pré-natal completo, diminuindo o risco de mortalidade materna.
Essas quatro mudanças motivaram a necessidade de um instrumento com força de lei (MP). Elas se somam a outras ações do Ministério da Saúde na busca de um parto humanizado e seguro, que vem desde o Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal no governo Lula, e que, inicialmente, acompanhei como profissional de saúde e, depois, como membro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR).
Optamos pela Medida Provisória porque ela permite que as regulamentações e mecanismos para adoção dessas novas ações aconteçam já a partir da sua edição. Poderia citar o exemplo de várias leis que nunca foram aprovadas e que atrasariam essas medidas. As taxas brasileiras inaceitáveis de mortalidade materna e o desrespeito ao direito da gestante de ter um acompanhante não podem esperar uma tramitação prolongada, no esforço de atingirmos o Objetivo do Milênio 2015.
Blog da Cidadania – A MP diz que as gestantes que receberem o auxílio-transporte de R$ 50 terão seus nomes divulgados publicamente. O senhor diz que é necessário divulgá-los porque elas estarão recebendo dinheiro público. Essa divulgação será feita através do Portal da Transparência?
Alexandre Padilha – É importante separar as duas coisas. Uma é o SISPrenatal (cadastro,) em que estarão registrados dados de gestantes que fazem o pré-natal no SUS e os dados de gestantes de alto risco informados pelas comissões de todos os serviços de saúde, sejam públicos ou privados. No SISPrenatal, assim como os outros sistemas do SUS que já existem, ninguém acessa as informações para constranger as pessoas.
Por exemplo: as informações das mulheres, que foram submetidas a 200 mil curetagens por ano no SUS estão em sistemas como esse (SIH) e nem por isso essas mulheres são perseguidas.
Outra coisa é a transparência que a MP estabelece em relação a quem aderiu ao benefício de auxílio-deslocamento. Esses dados, assim como outros dados do Ministério da Saúde, estarão no Portal da Transparência por se tratarem de recursos públicos, mas não irão expor essas gestantes.
Blog da Cidadania – Se houver divulgação no Portal da Transparência dos nomes das gestantes que receberem o auxílio-transporte, essa divulgação ocorrerá assim que for liberada a primeira parcela de R$ 25, no início da gravidez, ou após o pagamento da segunda parcela, ao fim da gravidez?
Alexandre Padilha – Na regulamentação que cabe ao Ministério da Saúde não haverá divulgação do nome das gestantes, assim como acontece com alguns benefícios específicos. E o dado será divulgado uma vez por ano, em um prazo que será sempre após o parto e sem ferir a privacidade da gestante.
Blog da Cidadania – Se for o caso, por quanto tempo o nome das gestantes permanecerá constando no Portal da Transparência?
Alexandre Padilha – Não será divulgado o nome e nenhum dado que tire a privacidade das gestantes.
Blog da Cidadania – Se a mulher engravidou e seu filho não nasceu, ou ela perdeu a criança naturalmente ou fez aborto. As igrejas que combatem o aborto ou as empresas que não contratam mulheres com filhos (oficiosamente, claro) não podem começar a vasculhar o cadastro público e depois constrangerem quem figura nele?
Alexandre Padilha – Não serão divulgados os nomes das beneficiárias, assim como em outros benefícios específicos.
Blog da Cidadania – A MP 557, no artigo 19J, cita o nascituro, uma figura jurídica que não existe na Constituição. Os opositores da MP dizem que, ao reconhecer a figura jurídica do nascituro, ela criminaliza ainda mais a mulher que aborta e a expõe ainda mais às penas da lei. O senhor concorda?
Alexandre Padilha – Essa preocupação vem de um debate que existe no Congresso Nacional sobre o Projeto de Lei do Estatuto do Nascituro. O texto da MP não estabelece nenhuma das medidas propostas nesse Projeto de Lei e nem muda a figura jurídica desse termo presente no Código Civil. A MP e suas ações não entram no debate deste PL.
Blog da Cidadania – A lei brasileira criminaliza o aborto. A proibição apenas impede que mulheres carentes tenham acesso a abortos seguros – as que têm condições vão a clínicas especializadas, que funcionam ao arrepio da lei, e as pobres vão a “açougueiros”. Por conta disso, mulheres morrem ou sofrem sequelas graves. O que o Estado pode fazer para salvar vidas e tornar a lei menos hipócrita?
Alexandre Padilha – O Estado, por meio do SUS, tem o dever de acolher e buscar salvar a vida de qualquer mulher que tenha qualquer tipo de intercorrência durante sua gravidez, sem qualquer julgamento ético ou moral sobre esta mulher. Sempre defendi isso. E sempre reafirmei essa posição em qualquer entrevista ou fórum de debates antes ou depois de ser ministro da Saúde.
Precisamos avançar muito mais na estruturação de uma rede de saúde para assegurar esse direito das mulheres e reduzir o acesso desigual à saúde. Falo não só pela assistência ao parto humanizado, mas pelas outras ações lançadas por este Ministério da Saúde que buscam avanços importantes estabelecidos na Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher.
Tivemos várias iniciativas lançadas nos doze meses da minha gestão para avançar nesta política: o estabelecimento da notificação compulsória pelos serviços de saúde de atos de violência contra a mulher (fevereiro/2011); o foco na mulher jovem na última campanha de carnaval, reforçando a autonomia da mulher na exigência da camisinha (março/2011); o programa nacional de combate aos cânceres que mais matam mulheres no Brasil (março/2011); a criação da Rede Cegonha (março/2011); a saúde da trabalhadora rural, na Marcha das Margaridas; e indicadores de saúde integral da mulher nos incentivos de qualidade da atenção básica.
O debate sobre os direitos sexuais e reprodutivos da mulher e sobre o aborto continuará no Brasil. Torço para que seja um debate, de lado a lado, menos agressivo, mais tolerante e mais respeitoso. Mas essa MP não entra nesse debate, nem em outros temas que afetam a mortalidade materna. E este governo já afirmou que não terá nenhum Projeto de Lei, de iniciativa do Executivo, que mude as regras atuais do aborto no Brasil.
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Comentário:
Antes de me enviar respostas, o ministro me telefonou e conversamos bastante. Fiquei satisfeito ao saber de sua aprovação ao tratamento que venho dando ao assunto. E a impressão que me deixou foi a de que é sincero em suas colocações, apesar de isso não significar concordância com tudo o que respondeu.
Conforme disse ao ministro em nossa conversa telefônica na noite de ontem, cumpre-me elencar aqui, sempre de forma serena e respeitosa, as dúvidas ou discordâncias que possa ter na ânsia de obter maiores esclarecimentos, de forma que o leitor desta página sinta-se perfeitamente esclarecido quanto ao assunto.
Sobre a primeira questão, restou-me a dúvida sobre se o ministro considera ou não que ocorreram exageros, ainda que essa seja uma questão lateral.
Sobre a segunda, a quarta e a quinta questões (se haverá divulgação no Portal da Transparência dos nomes das gestantes que aderirem ao auxílio-transporte, por quanto tempo e se essa divulgação não irá gerar constrangimentos), não consegui entender de que forma serão relacionadas as gestantes às quais serão pagos os benefícios sem que seus nomes sejam citados. Será usado algum código ou o quê? Tampouco foi informado o tempo durante o qual a informação permanecerá pública.
Sobre a sexta questão, referente à jurisprudência, por assim dizer, que o uso do termo “nascituro” poderia criar em relação ao Projeto de Lei do Estatuto do Nascituro, devo registrar que juristas especializados nessa área têm dito o contrário do que diz o ministro, ou seja, que a inserção do termo na MP 557 pavimentaria o caminho daquele Projeto de Lei. Com a palavra, pois, os juristas e legisladores.
Sobre a sétima questão, pelo que pude entender o governo Dilma Rousseff não tem o que fazer para elidir os defeitos insuperáveis contidos no que o ministro chama de “atuais regras do aborto no Brasil”, já que esse governo se elegeu prometendo não promover alterações. Esta conclusão talvez requeira algum comentário adicional do ministro.
De resto, devo relatar que eu e o doutor Padilha conversamos bastante e juntos lamentamos que o debate tenha saído de controle e se transformado em uma verdadeira guerra entre os que aprovam e os que não aprovam a MP 557. Juntos, consideramos que dessa forma será difícil o país alcançar os objetivos que são de todos nós. E que é dever de todo cidadão consciente tentar contribuir para que os debates se intensifiquem, mas em bases muito mais serenas.
Reitero cumprimentos ao ministro Padilha por dar explicações aos leitores deste blog, agradeço a confiança e a atenção dispensadas a este blogueiro e recomendo aos descontentes com a MP que se lembrem de que o assunto não está esgotado, pois terá que ser discutido no Congresso, onde se espera que eventuais defeitos sejam corrigidos.
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Edu,
louvo sua iniciativa, porém o resultado da entrevista não depende somente da qualidade do entrevistador,
mas também da disposição do entrevistado em responder objetiva e claramente.
Não constato com toda a sinceridade tal disposição.
As justificativas para que tais medidas fossem apresentadas na forma de MP não se sustentam,
ademais, conforme claramente explicitado por diversos especialistas e várias ativistas dos direitos humanos e reprodutivos das mulheres, a MP não acrescenta e cria distorções.
Na entrevista do assessor dele no VIOMUNDO foi dada a informação de que o cadastro seria compulsório somente no SUS, o que criaria dois tipos de mulheres, as do SUS e as demais.
Aqui a informação já é outra. Seria para gestantes de alto risco.
O cadastro na letra da MP será universal, compulsório e público, pois não figura somente no prontuário local ou regional de atendimento da gestante, e tampouco atinge somente as de alto risco.
Destina-se a todas, segundo o texto.
Somem-se a estas resslavas as que vc bem apontou.
Em tempo,
se há preocupação com o aborto inseguro, a quarta causa de moratalidade materna,
por que ela não figura na MP? Não houve resposta plausível para isto tampouco.
Isso é um passo muito importante, pois mostra que ele está atento às discussões via internet, Eduardo. E que bom que ele lê os comentários dos seus leitores, afinal, esta polêmica se esticou na net; mas, enfim, os esclarecimentos foram dados.
Olá!
Eu discordo que o debate tena saído do controle, penso, inclusive que houve muito pouco debate dado a gravidade do tema. No que a entrevista do ministro vem bem ao tempo e comprova que há muitos aspectos ainda a serem explicados pelo governo. Se não fossem as feministas a darem o alerta geral, a MP editada em plena semana de festas de fim de ano teria passado despercebida, o que seria lamentável por vários motivos.
As várias informações que circularam, seja me jornais, ou nos poucos blogs onde o tema foi debatido, demonstraram que há uma confusão no Minsitério da Saúde com relação a essa MP. Uma confusão política e uma confusão com relação ao teor do texto. A Portaria emitida nessa semana, na tentativa, de consertar falhas do texto da MP com relação ao direito à privacidade e à intimidade não tocou em outro ponto relacionado a esse direito que é a proteção dos dados pessoais em bases de dados eletrônicas.
Tratou mais especificamente de como será realizado o pagamento do auxílio financeiro e ponto. A Portaria inclusive foi publicada com erro na data (!!!) tamanha a pressa em, de um lado, dar uma resposta às críticas sobre a violação da privacidade e da confidencialidade paciente-médico e, de outro, em já começar a operacionalizar a MP naquilo que tem de mais “popular” que o dinheirinho para o transporte.
Do ponto de vista político, ficou muito feio para o governo afirmar que houve consultas à sociedade civil e entre ministérios. A Ministra Iriny Lopes disse com todas as letras que não foi consultada e sequer recebeu a minuta para avaliação e recomendações.
Todo o episódio da MP é lamentável e, por cima, trata-se de medida que não ataca de frente o que verdadeiramente são as razões dos indicadores de mortalidade materna e neonatal no Brasil. Mas cria distorções, como dise Beatrice, uma delas é que a MP impõe às mulheres a responsabilidade do atendimento pré-natal e seu sucesso.
A MP557/2011 só se justifica para incluis os hospitais particulares ou conveniados.
O uso do termo “nascituro” não se justifica, até porque a MP trata do “Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna”, e não do “Neonatal” (palavra equivocada do ministro padilha; “Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal”).
E não venha dizer que houve engano e nem troca do termo, pois nem mesmo o termo “recem-nascido” caberi nesta MP.
No caso da data da edição da MP557/2011 (26/12/2011), coincidente mente os 90 dias de implantação do sistema coincide com a data de 25 de março, Dia do Nascituro.
Por último, umas perguntinhas capciosas ao ministro Padilha: e se alguém propusesse, em nome da transparência, divulgar o nome de todas as pessoas que fizessem o teste de HIV? O teste não é gratuito? não é utilizada verba pública? O que acha o Ministério Público sobre isso?
O Ministro Padilha tem o dever de informar o nome da pessoa ou instituição que indicou o termo “nascituro” para consar na MP 557/2011.
Mauro Alves da Silva
http://blogdomaurosilva.wordpress.com/
Quando é que vão aprender que uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa? Os governos Lula e Dilma primam pela transparência quando se trata de dinheiro público. Um teste de HIV usa recursos públicos, mas ninguém que faz o teste recebe dinheiro público. Assim como aqueles que recebem medicamentos do governo federal (minha esposa recebe TAMOXIFENO há quatro anos) não têm seu nome incluído no Portal da Transparência. Seus nomes constam de cadastros internos do SUS, com base no prontuário de cada um, sem que estas informações sejam públicas.
Outra coisa é a questão do nascituro. Querem mudar o Código Civil e a Constituição com uma MP? Ou, ao contrário: acreditam mesmo que uma MP possa mudar a Constituição e o Código Civil? Este governo se elegeu em meio a uma luta de classes. A presidente elegeu-se com a promessa de que nenhuma proposta de mudança de lei em relação ao aborto partirá do Palácio do Planalto. Gostem ou não, é o que foi prometido e é o que será feito. Para isso existem duas instâncias: PEC’s com origem no Congresso ou por força de mobilização da sociedade. Querem mudar a Lei? Mobilizem-se! Assim é a democracia, gostem ou não dela.
Uma coisa que jamais farei é esconder minha voz (escondo a cara para evitar dissabores). Por isso volto aqui ao ponto de origem de toda a discussão. Não tenho e não tive intenção de insinuar nada. Lamento a perda dos comentários, principalmente quando os meus eram questionamentos ao modo como usou-se e abusou-se de falácias (pró e contra a postura de Guto Carvalho). Não sei se vale a pena voltar ao assunto, mas ser especialista em TI não desqualifica ninguém como cidadão. Nem o fato de alguém ser uma ativista e médica a qualifica para AFIRMAR que o ministro e o governo se renderam ao Vaticano.
A Presidente da República afirmou como compromisso de campanha que seu governo não proporia nenhuma alteração na LEGISLAÇÃO VIGENTE em relação ao tema aborto. Foi absolutamente clara. Não o fizesse e teríamos José Serra como presidente. A verdade dói, mas é a verdade. Se hoje os fundamentalistas de cá atacam o governo, deveriam ter escolhido Serra. Aí eu queria ver quais seriam suas lutas!
Existem instâncias para a mudança da legislação atual. E elas passam pelo CONGRESSO. Dilma não prometeu VETAR mudanças. Sua promessa foi a de não Encaminhar Projeto neste sentido. Organizem-se, trabalhem para a mudança. A meu ver, será ainda um esforço inútil, porque o atual Congresso ainda reflete o que de mais reacionário existe neste país.
Querem mudanças? Que tal abordarem a raiz do problema (que não é Dilma ou Padilha)? Será que não veem que a mudança depende de uma urgente Lei dos Meios? Enquanto não forem reguladas as concessões de TV e Rádio (está na Constituição, embora o Ministro Paulo Bernardo tenha colocado o traseiro sobre a proposta) haverá um espaço público para os fundamentalistas católicos e evangelhos atacarem a questão sob sua ótica. Estes Pastores, Bispos, Padres ou sei lá o quê continuarão a construir a bancada da fé, que atua no Congresso Nacional. O problema é que do lado de cá os fundamentalistas parecem avestruzes…
Como vê, Eduardo, não ataco pessoas. Faço o que penso ser certo (nem sempre tenho razão e, algumas vezes, me excedo). Fui atacado por questionar o Azenha pela pergunta a Padilha sobre sua religiosidade. Acredito que a pergunta tenha partido de Fátima Oliveira, porque em todas as discussões ela acusa alguém de trabalhar para a Santa Sé, como se o Vaticano fosse o maior de nossos problemas. Ninguém ataca a postura “isenta” de alguns que se submetem ao silêncio imposto por seus patrões.
Se existe confusão em meu comentário eu justifico: Déficit de atenção e concentração, por efeito de narcolépticos e outros medicamentos. Então, se alguém quiser um motivo para desqualificar o comentário, eu já o dei.
Com meus respeitos a todos que pensam diferente.
Boa a sua lembrança sobre a diferenciação, mas o que vejo é que ninguém quer saber disto. Quem é contra, é contra e pronto. Este debate jogou a razoabilidade para os quintos e voltamos ao velho maniqueísmo: os bons contra os maus.
Pode-se discordar da MP e o debate me ajudou a ver que há erros, mas não creio que o Ministro seja bandido só por isso. Até a religião dele entrou no debate.
Não sou religioso, mas vejo o que o preconceito faz tanto com um lado como com o outro.
Reinaldo,
Acho que o meu texto é auto-explicativo dass minha posiçoes.
mas o que está “no ar” é saber que colocou o termo “nascituro” na MP 557/2011… Isso não tem cabimento… daí o fato de abrir uma grande janela para todo tipo de especulação…
Cabe ao Ministério da Saúde explicar detalhadamente o que levou a incluir o termo “nascituro” na MP 557…
É isso.
Caro Eduardo
Sem entrar no mérito da polêmica criada com o tema será que, se fosse um ministro tucano, essa entrevista acontecer-se-ia?.
Nos tempos dos bicudos, o governo simplesmente tratorava e impunha suas decisões sem nenhuma discussão. Veja só o estrago que fizeram com a Previdência Social, com a Saúde Pública e a Educação.
De qualquer forma, é louvável que a sociedade participe e discuta qualquer tema de seu interesse.
Essa é a democracia que queremos praticar para, pelo menos, minimizar as desigualdades e injustiças que ainda imperam neste pais.
Eduardo, à parte os detalhes sobre o assunto MP 557, e sabendo que toda e qualquer ação em nível governamental federal, desde 1º de janeiro de 2003, recebe a mais afiada, pouco cordial e tendenciosa cobertura por parte dos grandes órgãos de imprensa – pelas razões já cansativamente expostas em vários sítios de internet, inclusive no seu -, tem me chamado a atenção algo que mostra sem maiores disfarces o ranço anti-governo federal: o trato dado ao ENEM, principalmente nas manchetes, difere por completo daquele dado aos exames da FUVEST. Gostaria que você, Eduardo, explorasse um pouquinho este tema em algum post. Ele mostra bem a reverência às instituições ligadas ao governo paulista e, para mim, vai muito além das querelas partidárias, ou seja, teríamos uma questão conjuntural (política) associada a uma questão estrutural (“bandeirantismo”).
Abraços.
Também cumprimento o Ministro pelo espírito democrático, ao conceder uma entrevista a um espaço da mídia alternativa, algo inimiginável se pensarmos em uma autoridade não pertencente a um Governo progressista. Quanto às respostas dadas por ele : Sem dúvida fica o questionamento sobre como será possível manter-se o registro dos recursos entregues sem divulgar-se o nome ou qualquer dado que permita a identificação das mulheres(seria muito mais operacionalizável tornar esses dados não públicos, porém acessíveis a qualquer organização dedicada à Transparência, desde que garantida a não divulgação dos nomes das mulheres). Caso de fato seja garantida a privacidade das gestantes, o programa tem sim aspectos positivos, relacionados à saúde da mulher. Contudo possui pontos a serem criticados, sendo um dos mais explícitos a questão da manutenção da estranha figura jurídica do nascituro que, se preservada mesmo que seguindo o atual conceito do Código Civil, SEDIMENTA SIM O CAMINHO PARA A CONSERVADORA CRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO, algo cuja modificação infelizmente, devido ao terrorismo da extrema-direita nas eleições, não será uma bandeira do Governo Dilma. Cabe à Sociedade Civil organizada continuar debatendo e questionando a MP 557, incluindo nessas críticas a discussão mais que urgente sobre a regulamentação do aborto no Brasil.
O Ministro Alexandre Padilha não abriu o debate à Sociedade (autoridades e entidades ligadas à luta em favor dos direitos sexuais e reprodutivos das brasileiras, reconhecidas nacional e internacionalmente) agora está tendo um trabalhão para tentar convencer que a MP editada por ele não é nociva. E não está conseguindo convencer.
Gerson
Esse debate e consulta pública, que voces querem, na verdade é sobre o aborto e suas implicações. Dez anos, no mínimo para concluir alguma coisa. De maneira que a instãncia e o momento será outro, nunca no âmago na MP557. Liga o “se toca”, o “cai na real”. ” não confunda pato ao molho de tucupi com entupir o cú do pato.”
Pois sim. Já liguei o “se toca” e o “cai na real” há muito tempo.
Ministro da Dilma que não cai, está comprometido com as forças conservadoras que derrubam seus pares, e por isso se esquivam do debate franco, aberto e corajoso, o que leva-os a ignorar os compromissos de campanha da Presidente Dilma.
Agora é com você Carlos, a vez de ligar o “se toca”, o “cai na real”.
Eu entendi perfeitamente: 1) o ministro repetiu, e várias vezes, que os nomes das gestantes não serão divulgados. Suponho, portanto, que haverá outra ou outras formas de designá-las, talvez um código. E a não identificação nominal refere-se tanto ao cadastro de gestantes que se inscrevem para o pré-natal quanto às que receberão a ajuda de custo para comparecer aos exames. Entendi ainda que no tocante às que se inscrevem para receber a ajuda de custo, a relação delas (por código ou outra forma, nunca os nomes) se fará uma vez por ano, APÓS O PARTO. Se uma mulher se consulta numa clínica particular, ou no consultório de uma ginecologista ou obstetra, faz um cadastro. Inclusive, muitas vezes, para saber se está realmente grávida, ou para confirmar ou não suas suspeitas. Daí, se ela vai ou não procurar atendimento pré-natal é decisão dela, poderá desejar fazer um aborto, e o fará como puder. Ter feito um cadastro inicial, não a obriga a voltar para o pré-natal. Foi o que eu entendi. A inscrição é para o pré-natal.
2) Não sou jurista, mas o termo nascituro quer dizer no Caldas Aulete, “ser humano já concebido cujo nascimento é dado como certo”, ou melhor, cujo nascimento a a assistência médica tem por objetivo garantir. Evidente que uma mulher faz acompanhamento pré-natal porque pretende ter o filho, caso contrário, não faria o pré-natal e procuraria interromper a gravidez. Se não é nascituro, o que a mulher tem no útero é o quê? Um feto? Feto é ser humano enquanto está no útero materno, da nona semana de gestação ao nascimento (segundo o Caldas Aulete). Creio que a MP não fala em feto porque, idealmente, o pré-natal deveria começar antes da nona semana de gestação, que corresponde a mais de 2 meses, especialmente nos casos de eventual gravidez de alto risco.
3) A MP não trata de garantir aborto seguro, especialmente, nos serviços públicos, porque a lei, por enquanto, o proíbe. Para que o SUS pudesse estabelecer condições de aborto seguro é preciso que o Congresso Nacional legalize o aborto no país. E essa é outra discussão, política e legal, que depende de mudança nos termos da Constituição Federal. Não dá para cobrar do Ministério da Saúde, nem por MP, nem por medida administrativa, que resolva o que a lei ainda não resolveu. Quem tem de levantar essa questão são os movimentos de defesa de direitos reprodutivos e sexuais das mulheres. O que vem sendo feito há décadas, mas que ainda não lograram convencer a maioria da sociedade pelas razões conhecidas.
4) Quanto à assistência às mulheres que abortam, após o aborto provocado ou espontâneo, o atendimento já é feito pelo SUS, muitas vezes contra as resistências motivadas por critérios morais ou religiosos, ou de preconceito, de médicos e enfermeiras. Mas é feito. Conheço inúmeros casos.
Putz Grila, Vera, você deveria ter opinado no outro artigo do Eduardo, o “Devolvam à mulher o seu corpo”, exatamento meu pensamento, só que não consegui colacar no papel, obrigado!
Perfeito, Vera!
Você e o Juiz Paulo, que também comentou sobre as polêmicas em torno da MP 557, demostraram que aplicar o raciocínio lógico e não se deixar levar por emocionalismos ajuda muito no entendimento do tema.
A MP 557 não trata sobre o aborto voluntário porque as leis brasileiras teriam que ser alteradas para que o Governo pudesse estabelecer um atendimento específico para as mulheres que assim o decidissem. Todas as pessoas com um mínimo de informação sobre o Estado Brasileiro sabem disso. Mas alguns parece não se dar conta disso.
Vera,
Não tem cabimento colocar o termo “nascituro” e nem recem-nascido em uma MP que trata da prevenção á mortalidade materna.
A MP não é apenas para combater a mortalidade materna. É mais ampla, é para reforçar o pré-natal e assim apoiar a maternidade saudável, para combater a gravidez de risco – e o risco não é só da mãe, é também do nascituro.
Vera, gostei demais de sua explicação da diferenciação do termo “nascituro” e “feto”. É meu entendimento também.
Explica muito, até o porque de entrar o termo na MP, ponto central de discordância de todos que opinaram na questão. A ver o que a classe médica tem a dizer e a classe jurídica também.
O ministro Padilha demonstrou ser uma pessoa muito democrática. Foi muito gentil em conceder entrevista a um blogueiro (sujo?). Só por isso dou-lhe nota 8. Quanto a você Eduardo, sugiro outros debates como exemplo: financiamento de campanhas políticas com recursos privados, que para mim é a raíz da corrupção. Claro que acabando com este tipo de financiamento, não acabaria com a corrupção, mas eliminaria 70%. Assim eu imagino. Parabéns pela entrevista.
Entrevista cheia de respostas hipócritas. Sim essa MP está oficializando uma figura juridica que não existe, e que certamente será usada pelos parlamentares do fundamentalismo religioso, para tentar obrigar a aprovação do estatuto.
A “guerra” entre os que são a favor e os que são contra a MP foi deflagrada PELO GOVERNO, ao assinar a MP no dia 26 de dezembro. Ao fazer isso, o Governo já mostrou que pretendia passar a MP no apagar das luzes de 2011, fugindo do debate.
Roberto,
Parece que a data foi escolhida para que os noventa diass da imlantação coincida com a data de 26 de março, Dia do Nascituro.
Concordo plenamente com a Vera Pereira.
Sua argumentação foi absolutamente coerente e serena.
O aborto é crime. E enquanto o for não há como provê-lo de recursos exceto nos casos previstos em Lei.
Quem faz pré-natal quer ter seu filho e em condições dignas.
Concordo que muitos hipócritas e fariseus querem aproveitar a MP e empurrar a aceitação tácita do aborto goela abaixo da sociedade.
Tenho minha convicção religiosa, no entanto não sou cego a questões de sociais e financeiras que induzem mulheres – adolescentes, principalmente, e já plenas – ao aborto.
Prá terminar: certas argumentações pró e contra o aborto lembram-me a hipocrisia dos que frequentavam a senzala e daquelas que insistiam em não saber.
É preciso um não-jornalista para fazer uma boa matéria jornalística. Triste isso. Parabéns pela entrevista Eduardo.
Valeu
Sem referência na entrevista por motivos óbvios e citado na analise geral de E.Guimarães, a MP pavimenta a discussão da lei. O objeto da MP sanar falhas e prover atendimento social justo inevitavelmente seria discutido na sociedade civil tirando do congresso a lei “politiqueira”.Benvindo o debate, que seja em beneficio da sociedade. Temos muito atraso para descontar.
Independente das opiniões sobre o assunto, uma coisa temos que reconhecer:
Blogosfera, quem te viu, quem te vê.
Ministro concedendo entrevista ao Blog Cidadania. É a Blogosfera, representada pelo Eduardo Guimarães, sendo porta-voz de importantes segmentos da sociedade,
Daqui para a frente existe, no palco político (além dos 3 poderes e do PIG), a pujante Blogosfera, ganhando mais força a cada dia:
É vero, Locatelli.
Oi gente,
O mais interessante de tudo é que esses acontecimentos abaixo já vinham acontecendo desde 2003(governo Lula), e a cada ano consolidando de forma considerável a diminuição da pobreza no Brasil. O brasileiro foi tendo mais acesso a educação, mais oportunidade de emprego, acesso aos bens de consumo como carro, casa própria, além lógico, da recuperação da confiança, esperança e confiabilidade do brasileiros e dosBrasil em relação aos outros países.
Muita gente perdeu um tempão e por nada, para nada propagando a crise, que o bolsa família era bolsa esmola, e na verdade, além do maior programa de transferência de renda do mundo (Bolsa família), o Governo Lula tinha controlado a inflação, valorizado o salário mínimo e atendido TODOS OS BRASILEIROS NO QUE TEM TÊM DE ESSENCIAL.´
E OLHEM QUE ISSO SÓ É O COMEÇO.
Confiram a reportagem abaixo
Abnel Alecrim
Campinas, SP
Fisioterapeuta
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Mínimo se valoriza e chega a um terço do salário médio
Jornal Valor econômico
11.01.2012
O aumento real de pouco mais de 60% do salário mínimo desde 2003 encurtou a distância entre o valor do piso e o rendimento médio nas seis principais regiões metropolitanas do país, que subiu quase 20% acima da inflação. Na média de 12 meses até março de 2003 (um mês antes de subir de R$ 200 para R$ 240), o mínimo equivalia a 24% do salário médio nas maiores regiões metropolitanas, proporção que atingiu 34% em janeiro deste ano, segundo cálculos da Quest Investimentos.
Analistas previam, no início da década passada, que uma forte elevação do mínimo teria grave impacto econômico, com aumento do desemprego e da informalidade no trabalho. Não ocorreu nenhuma das duas coisas: o emprego aumentou e a formalização, também. (Págs. 1 e A3).
Fonte: Jornal Valor econômico
11.01.2012
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Evolução do Salário Mínimo e Desemprego no Brasil
Evolução do Salário Mínimo em U$ dólares
FHC Este governo serviu ao povo do PSDB
Em 1995 = U$ 111
Em 1998 = U$ 95
Em 2002 = U$ 86
Lul@ Este governo serviu ao povo brasileiro
Em 2003 = U$ 77 (Herança Maldita…)
Em 2006 = U$ 165
Em 2010 = U$ 291
Dilma Este governo continua a servir ao povo brasileiro
Em 2011 = U$ 325 (Herança BENDITA…)
Em 2012 = U$ 336
Evolução do DESEMPREGO
FHC Este governo serviu ao povo do PSDB
Em 1995 = 8,4%
Em 1998 = 11,1%
Em 2002 = 12,2%
Lul@ Este governo serviu ao povo brasileiro
Em 2003 = 12,3%
Em 2006 = 10,0%
Em 2010 = 6,8%
Dilma Este governo continua a servir ao povo brasileiro
Em 2011 = 5,2%
Como deve ser difícil para o príncipe e os seus súditos, digo viúvas, perceberem que NUNCA MAIS NA HISTÓRIA DESTE PAÍS… VOLTARÃO
Jair Monteiro, enviado em 10/01/2012
Comentário do Site da CBN, em relação a matéria
Desenvolvimento requer INFRAESTRUTURA:(Retirado do blog do Egidio Serpa)
10 mil casas só para o pessoal da Siderúrgica do Pecém-CE
Publicado em 11/01/2012 – 4:36 por Egídio Serpa | Comentar
Chegou a este blog a notícia de que, somente para abrigar os funcionários da Siderúrgica do Pecém – e das empresas que operarão no seu entorno – serão necessárias 10 mil residências.
Por enquanto, Pecém não tem plano urbanístico, razão por que cresce desordenadamente.
E ainda vê crescer ao seu redor um processo de favelização.
OBS: O Nordeste de hoje não é mais aquele do periodo 1995-2002(periodo tucano) e aqueles que teimam em brigar com a realidade vão ter uma bela surpresa em 2014…
Metrofor: o que tem e o que falta(Retirado do blog do Egidio Serpa)
Publicado em 11/01/2012 – 4:33 por Egídio Serpa | Comentar
Para que o Metrofor – o metrô de Fortaleza(CE) – entre em operação, falta pouca coisa.
Há trens novinhos, há trilhos e há várias estações.
Faltam, porém, eletrificação, sinalização, mais estações e sistema operativo.
Estima o Governo do Ceará que, até julho, os trens do Metrofor circularão entre Maracanaú e Parangaba.
Mas estender a linha Sul de Parangaba até a estação central Chico da Silva, em construção, ainda vai demorar.
Talvez no fim deste ano ou no começo do ano que vem isso seja possível.
Os trolls tucanos não têm argumentos para defender o funesto periodo em que eles desgovernaram o País(1995-2002) e evitam as comparações com Brasil atual .O Nordeste de hoje desenvolve-se, rapidamente, e a taxas superiores ao próprio Brasil(por ter base de comparação menor) .Os tucanos estão incomodados ,pois isso denuncia o mau governo que realizaram.Quanto aos Cearenses serem exibidos,isso não tenho tenho certeza, mas posso afirmar que no último concurso do ITA(instituto tecnológico da aeronaútica) das 120 vagas(2011), 40 ficaram com os alencarinos(33,3%)Aliás isso já é tradição.O presidente Lula e A presidenta dilma concederam ao estado do Ceará 02 novas Universidades federais(a UNILAB e a UFRCariri) e isso vai dá mais oportunidades a todos que queiram fazer cursos superior…
Vc e um jornalista nato edu. melhor matéria que li até agora dessa polemica, nao tava entendendo nada
espero que ele esteja falando a verdade
Caro Edu, parabéns por mais esta iniciativa de esclarecimento dos fatos como realmente são!
Grato, Amanda
Já escrevi em outros blogs,que algumas ativistas??? e alguns jornalistas??? que estão criticando a MP,não entenderam patavina do que está nela escrito. Depois de ler a MP inteira me dei conta que todas as reclamações vinham de quem leu e entendeu o oposto, mesmo assim meteram o pau na MP.
Será que o vírus “cérebro de jegue” anda assolando o país? As pessoas deviam ler as coisas primeiro pra depois comentar, se não entenderem,solicitem para que alguém “traduza”.
A MP não diz nada daquilo que alguns a estão acusando, e o Ministro confirmou isso nesta entrevista.
Roberto, você sabe quem são as mulheres que diz que não entendem “patavina”? Olhe, quero tratar o caso com cuidado. Acho que o ministro pode ter parte da razão, quem o critica a outra parte. Estou analisando, tentando aprender porque é uma questão complexa. Daí aparece alguém e diz isso, é de doer. Você certamente não tem ideia do que disse. Se soubesse de quem disse isso, disfarçaria e sairia de fininho
De fininho andaram saindo uma centena de comentários.
Estava fazendo a postagem sobre a Nova Luz e o vídeo não entrava. Liguei pra um amigo e ele mandou apagar o post e fazer tudo em HTML. Fui lá apagar e apaguei o post errado. Procurei meu texto apagado em outro blog e encontrei e postei de novo, mas os comentários se perderam. Este blog tem cerca de 300 mil comentários. Tem comentários me xingando de tudo, me contradizendo de todas as formas, todo dia, 7 dias por semana, 30 dias por mês, 365 dias por ano. Quem inventa que eu apagaria comentários que em nada diferem dos que foram postados depois, é daquele tipo de gente que não vale o que come, que não tem responsabilidade, decência, nada. Gente como você.
Puxa Edu, você não pensa duas vezes pra soltar a metralhadora, não é mesmo?
Apenas parodiei o conselho que vc deu ai pro Roberto, não falei que vc deletou.
Nem por isso os comentários deixaram de sair de fininho. Se eles avisassem que iriam sair
vc os seguraria, ou naõ?…rsssss.
Mas parece que se puder deletar alguns de teus leitores, não vai pensar duas vezes.
Eu hein!!!
Então desculpe, Paula, é que desandaram a dizer isso. Entenda a minha posição: recebo centenas de comentários por dia. Não entra só aqui nos últimos posts, entram em posts que escrevi há seis meses, um ano, uma semana atrás. Já estava pré-disposto, por isso fui atirando. Foi em seguida a um outro no Twitter que fez essa insinuação. Você não faz ideia do que é a caixa de comentários deste blog. Aceite as minhas desculpas, se entendi errado.
Sou a favor da legalização do aborto nos moldes dos países que avançaram nesta questão. Sou Cristão-católico mas como Cristo, não suporto a hipocrisia. Aborto acontece de maneira diferentes entre mulheres ricas e pobres. As ricas pagam e fazem aborto sem risco, as pobres….bem, quem conhece alguma mulher pobre que passou por esta situação sabe que são tratadas como animais em matadouros.
Mas quanto ao Ministro, senti sinceridade nas respostas, isto é algo importante para ampliar-se o debate.
Matéria da Folha de hoje sugere que pode haver mudança no texto.
“Fausto Pereira dos Santos, assessor especial do ministro Alexandre Padilha (Saúde), diz que o governo poderá “aprimorar” esse artigo quando a MP tramitar no Congresso. “Não é interesse do ministério fazer essa equiparação [entre direitos de feto e gestante]. Se isso eventualmente tiver problemas jurídicos, vamos procurar corrigir.”"
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/19438-saude-admite-alterar-cadastro-de-gestantes.shtml
Dessa matéria achei interessante a opinião de Beatriz Galli, advogada da OAB/RJ.
“Um dos artigos mais questionados é o 19-J, que obriga os serviços de saúde a “garantir às gestantes e aos nascituros o direito ao pré-natal, parto, nascimento e puerpério seguros e humanizados”.Segundo os críticos, esse trecho é inconstitucional por equiparar os direitos do feto aos da grávida, e serviria ao interesse de setores que pretendem proibir o aborto até nos casos legais (estupro e risco à vida da mulher).”O nascituro não tem um direito, mas uma expectativa de direito. Não temos na Constituição o direito à vida desde a concepção”, diz Beatriz Galli, da Comissão de Bioética da OAB-RJ e da ONG Ações Afirmativas em Direitos e Saúde.”
Edu, esse é o maior furo de reportagem que vc fez em toda a historia do blog (azenha, nassif, pha passaram batido). parabens
abraços
Esses que você citou, cá para nós!!!! São blogs de muro.
Não sou a favor do aborto, pois temos outras formas de evitar a gravidez, mas defendo o DIREITO DA MULHER de decidir se faz ou não. Se fosse os homens a engravidar, pode ter certeza, Eduardo, que uma lei a favor do aborto já existiria no Brasil há tempos.
O legislador brasileiro é de uma hipocrisia que me dá nojo, se mete até na forma que os pais educam os filhos. Idiotas.
Esse debate sobre a inclusão da “figura jurídica do nascituro” está me parecendo meio maluco, meio paranóia de esquerda. O termo “nascituro” pode não aparecer na Constituição, mas já aparece no Código Civil. Daí a se presumir que se “pavimenta” o caminho para a lei do nascituro não é uma relação de simples causa e efeito. E o que os esquerdistas se esquecem, como sempre é de combinar com o povo: se, infelizmente, um dia a lei do nascituro for aprovada, é porque os políticos eleitos pelo ultraconservador povo brasileiro terão força social para fazê-lo. Mas esquerdista e feminista tresloucada é assim: em vez de discutir com o povo e com os machistas, ficam tacando pedra em um ótimo ministro…
O blog está errado apenas em uma pergunta: o nascituro pode não ser figura jurídica encontrada na Constituição, como muitas figuras jurídicas lá não estão, mas é um conceito jurídico reconhecido e presente expressamente no Código Civil, que, abaixo da Constituição, é a grande referência em matéria de Direito Privado. O nascituro não se considera que tenha personalidade, portanto não tem os direitos típicos da personalidade, mas são resguardados todos os direitos que ele terá eventualmente quando do nascimento, o que tem implicações em várias situações jurídicas. Portanto, se a lei mencionar a figura do nascituro, não estará inovando em nada nem estará se aliando necessariamente com as medidas que queiram adotar com o tal Estatuto do Nascituro, pois essa figura jurídica existe há muito tempo e não está atrelada àquele projeto nem é usada especificamente para a discussão do aborto, mas sim para várias questões de Direito Privado, como de sucessões.
“…juntos lamentamos que o debate tenha saído de controle e se transformado em uma verdadeira guerra entre os que aprovam e os que não aprovam a MP 557. Juntos, consideramos que dessa forma será difícil o país alcançar os objetivos que são de todos nós. E que é dever de todo cidadão consciente tentar contribuir para que os debates se intensifiquem, mas em bases muito mais serenas”
Pois o culpado é o próprio Ministro que não dialogou com quem interessava. Editou uma medida autoritária. Por que o debate não se deu antes da Medida ser editada?
O sr. Ministro não cumpriu seu dever de cidadão consciente de “tentar contribuir para que os debates se intensifiquem em bases muito mais serenas”.
Todo cidadão consciente sabe que a imposição de medidas, sem diálogo, é característica da Ditadura Militar. Pois… quem está se sentindo lesado também está lamentando.
“…recomendo aos descontentes com a MP que se lembrem de que o assunto não está esgotado, pois terá que ser discutido no Congresso, onde se espera que eventuais defeitos sejam corrigidos”.
Recomendo também aos descontentes com a MP que se lembrem de que o Congresso está infestado de machistas e fundamentalistas religiosos, também contentes com a MP editada pelo sr. Ministro, e suspeitos de terem induzido o sr. Ministro ao “erro” de confundir recém-nascido com nascituro.
Eduardo creio que não precisamos ser obstetras, médicos, ginecologistas-clinicos gerais- basta ter uma razoavel formação humanista e um pouco, mas um um pouco mesmo de bom senso na cachola para constatar que somente mediante a prévia concordancia, consentimento, da aceitação e da disposição da mães já nos primeiros momento e sintomas da gravidez, periodo geralmente identificado de pré-natal- ou no acompanhamento geral, após determinados momentos e periodos da gestação é que ira existir possibilidade de ser confirmar a presença de risco tanto para a nova vida ou para a propria mulher. Se a mulher não procurar a rede, não buscar suporte, não ter contato com medicos, obvio ululante que não existira gravidez de risco, na tela do computador da atendente da Unidade Básica, não sera registrado o nome de nenhuma paciente Somente as mulheres dispostas, interessadas, motivadas por enes fatores pessoais e emocionais é que se mobiliza para ter um apoio e um suporte financeiro para garantir um parto seguro, forçando um pouco a barra da minha pobre e insignificante participação nesse debate rico e instrutivo: as gravidas não serão pegas no laço, à força, detidas e obrigadas a se inscreverem no programa. Porem não existe foça coercitiva exercida conta a vontade da mulher. Pode-se não existir no caso é a possibilidade da realização do aborto por meios legais no interior das unidades de saude publica e privada do pais-mas ai é outro debate é outra historia- que a sociedade e seus representantes legais irão ter continuar o dialogo democratico e politico para a adoção de nova legislação ou mesmo para manutenção da atual. Sobre a lista das mulheres que irão receber o apoio, fica-se refem da legislação pertinente ao combate da corrupção, tema caro para setores da nossa sociedade, estasticas, combate a mortalidade infantil- preservando a intima pessoalidade, o sigilo,de cada paciente.
De todos os blogs que leio, esse aqui é o mais democrático. Parabéns! Espero que não mude.
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VERBA VOLANT,
SCRIPTA MANENT
O QUE SE FALA SE ESQUECE,
O QUE SE ESCREVE PERMANECE
Literalmente:
As palavras voam,
os escritos permanecem.
(Provérbio Romano)
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Preliminarmente:
O ARTIGO 11 DA MP 557 É INCONSTITUCIONAL
Objetivamente, o artigo 11 da Medida Provisória (MP) nº 557 (26/12/2011) fere o inciso X do artigo 5º da Constituição Federal (CF) de 1988, pois viola a intimidade e a vida privada das mulheres gestantes que eventualmente se cadastrarem no Sistema Nacional instituído nos artigos 1º e 2º da mesma MP:
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MP 557
Art. 1º Fica instituído o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna, no âmbito da Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher, coordenada e executada pelo Sistema Único de Saúde – SUS…
Art. 2º O Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna é constituído pelo cadastramento universal das gestantes e puérperas, de forma a permitir a identificação de gestantes e puérperas…
(…)
Art. 10. Fica a União autorizada a conceder benefício financeiro no valor de até R$ 50,00 (cinquenta reais) para gestantes cadastradas no Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento da Gestante e Puérpera para Prevenção da Mortalidade Materna…
(…)
Art. 11. Será de acesso público a relação das beneficiárias (INCONSTITUCIONAL!!!) e dos respectivos benefícios de que trata o art. 10.
Parágrafo único. A relação a que se refere o caput terá divulgação em meios eletrônicos de acesso público (INCONSTITUCIONAL!!!) e em outros meios previstos em regulamento.
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CF 1988
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(…)
X – são invioláveis a intimidade (!!!), a vida privada (!!!), a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Mpv/557.htm
http://www.dji.com.br/constituicao_federal/cf005.htm
“Sobre a segunda, a quarta e a quinta questões (se haverá divulgação no Portal da Transparência dos nomes das gestantes que aderirem ao auxílio-transporte, por quanto tempo e se essa divulgação não irá gerar constrangimentos), não consegui entender de que forma serão relacionadas as gestantes às quais serão pagos os benefícios sem que seus nomes sejam citados. Será usado algum código ou o quê? Tampouco foi informado o tempo durante o qual a informação permanecerá pública”.
É possível que façam algo semelhante aquilo que é feito com processos que tramitam em segredo de justiça. Não é possível conferir os nomes dos litigantes nos sistemas de consultas informatizados dos tribunais, mas é possível consultar, “por alto”, as movimentações processuais relativas a tais feitos. Você consegue ver apenas as iniciais dos nomes dos litigantes e saber que houve um despacho, uma decisão ou uma sentença naquele feito, embora não consiga saber o teor da redação de referidos expedientes. O sigilo fica preservado, embora todos saibam que exista um processo. A informação é pública, garantido o sigilo.
Creio que é algo semelhante o que se dará com tal cadastro. Bem que o ministro poderia ter dado maiores esclarecimentos a respeito.
Cumpre lembrar dos portais da transparência que existem nos tribunais espalhados pelo Brasil: há divulgação de quanto um funcionário ou membro de poder recebeu, mas o nome do dito cujo é preservado. Talvez para não incentivar bandidos a lhe procurarem.
A mesma coisa pode ser feita com o cadastro das gestantes, a fim de preservar sua intimidade.