ONU vai denunciar violação de direitos humanos em SP
Via Estadão.com
A Organização das Nações Unidas (ONU) vai denunciar hoje a violação de direitos humanos no Pinheirinho e lançar um “apelo urgente” para que as autoridades interrompam a atuação em São José dos Campos. A relatoria da entidade pedirá explicações sobre as ocorrências na região e alertará para violação de direitos humanos ao se usar polícia e confronto na reintegração. A iniciativa é da relatora da ONU para o Direito à Moradia, a brasileira Raquel Rolnik. Entre os instrumentos a seu dispor, a relatora pode lançar um apelo público a um governo, uma forma de chamar a atenção internacional para o caso.
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- Foi em um domingo, e a polícia militar permitiu que as pessoas retirassem seus bens. | PIG
- Boa. – ONU vai denunciar violação de direitos humanos em SP | Blog da Cidadania « Flávio Benini
Importante iniciativa. A repercusão internacional já é grande. Ampliar-se-á mais ainda.
A ONU também deveria denunciar a estúpida e bárbara violação dos direitos humanos na Líbia, onde os EUA/OTAN ASSASSINARAM MAIS DE 200 MIL PESSOAS e o CNT segue torturando e matando principalmente negros e jovens, além de escravizar mulheres.
PINHEIRINHOS: a ordem para reintegração de posse da área pertencente à massa falida da Selecta, empresa do especulador Naji Nahas (aquele que foi preso pelo Delegado Protógenes Queiroz e 2008), havia sido emitida.
A imprensa brasileira consegue ser mais conservadora que a ONU.
Infelizmente “conservadora” não é o adjetivo certo para as empresas que dominam a informação no Brasil. Para nos tornarmos um país sério precisamos reformar a mídia e o judiciário.
Plenamente de acordo. Aí estão os garantidores de todas as barbaridades cometidas no País. É preciso jogar luz sobre o judiciário e a imprensa.
Edu, queria expor aqui algumas situacoes em Sao José dos Campos, durante a ação da PM em Pinheirinho, provocadas pela Prefeitura que dão a sensação de que, além de todo o desrespeito aos direitos humanos na reitegração em si, houve a intenção de aterrorizar o resto da população.
1) bairros, não apenas os vizinhos ao Pinheirinho, mas de uma região ampla na zona sul da cidade, ficaram sem transporte público
2) o serviço de coleta de lixo não passou mesmo em bairros distantes do local da ação, também na zona sul. montanhas de lixo se acumulavam até ontem
3) lojas e comércio não abriram na segunda porque a polícia deu toque de recolher.
4) na entrada da prefeitura, as pessoas eram abordadas logo na subida da rampa do paço municipal por funcionários com pranchetas acompanhadas de seguranças e precisavam apresentar documento e informar o motivo da visita, sendo que o local é PÚBLICO. questionei o funcionário que me fichou e ele respondeu que “toda a empresa hoje pede identificação na entrada e que a Prefeitura tem até CNPJ, então, também é uma empresa”
diante dessas situações, a população de sao josé viveu dias em que teve a sensação de estar sitiada e correndo sério risco à segurança. só posso acreditar que a interrupção de serviços e esse reforço na segurança do paço municipal foram maquiavelicamente articulados para causar terror na população, que acabava culpando os pobres moradores de Pinheirinho q, enquanto isso, eram escurraçados. houve reação dos moradores, óbvio, mas nem de longe poderia ser uma reação q afetaria uma área tão grande como a zona sul. eu andei por toda a região onde os serviços foram interrompidos, bem distante de pinheirinho, passei o dia inteiro na rua, e as bombas e o vandalismo esperados claro q nao aconteceram. mas em resposta a essa ação terrorista da Prefeitura, o que se ouvia da população era total apoio à truculência em Pinheirinho.
A resposta do funcionário é emblemática.
Não é a tõa que a tukkkanada dê tanto valor à propriedade privada improdutiva.
Tá no sangue deles.
Estou desconfiado de que os atos de vandalismo, atribuidos aos moradores do Pinheirinho, são, em verdade, de autoria de agentes, provavelmente policiais, infiltrados naquele grupo.
A considerar o calão a que reduziram o estado, este executivo de postura nazi-fascista e um judiciário especializado em “movimentações financeiras atípicas”, se outro o governo federal ou se isso aqui fosse uma democracia, haveria intervenção federal no executivo e judiciário estadual.
Tenho nojo, ontem vi a Dilma com o Lula, agora estou com o estomago embrulhado acabei de ver a cena da Dilma se confraternizando com o kassab, FHC, Alckimin, etc Ela não precisava ter ido, estou com o coração sangrando….não acredito mais em nada.ALGUEM ME RESPONDA POR FAVOR!!!! O LULA DIZIA QUE RECEBEU UMA HERANÇA MALDITA DO NEFASTO FHC E A DILMA SE RASGA EM ELOGIOS AO FHC DIA SIM OUTRO TAMBEM, PORTANTO PELA LOGICA ALGUEM ESTA MENTINDO.Como conhecemos muito bem a tucanalha a resposta é obvia. Triste, muito triste e ainda por cima ouvi as declarações daquele ministro do pt que tem alma de PSDB (ZÉ Cardoso Dantas) E os pobres dos pinherinhos da vida continuam no abandono. Preciso de uma palavra de animo Eduardo!!!!
DILMA, DA GUERRILHA A COVARDIA
É humilhante que a ONU tenha que fazer alguma coisa. Por princípio, eu sou completamente contra a ONU dar pitaco em questões internas, a menos que seja um caso extremo. E é inaceitável que tenha chegado a esse ponto e não possamos resolver essa pendenga sozinhos.
Interessante vai ser ver o que a “grande imprensa” vai dizer disso. Até agora, eles aplaudiram a ONU por se meter nos assuntos de outros países a mando dos EUA. E agora, que é contra seu querido Alckmin, vão dizer o que?
USP, crackolândia e agora Pinheirinho são uma provocações. A tukkanada QUER o conflito pra ressuscitar a direita moribunda, e está nos chamando pra briga. E, até agora, a Dilma fez que não é com ela.
Afinal, cair na provocação é quase sempre um erro, pois quem provoca tem segurança de que vai vencer a briga. No mais das vezes, por ter um bando escondido, esperando pra atacar o provocado.
Esse bando se chama PIG. E está bem à vista, incitando, provocando. Salivando.
O problema é que a tukkanada passou dos limites do razoável faz tempo. Não é mais diferença de opinião ou política. Não é mais xingar a mãe.
Pinheirinho foi um chute no saco.
Essa coisa de “quando um não quer, dois não brigam” é capciosa. Muitas vezes, quando um não quer, apanha calado.
Estou aqui pensando, tentando entender…
Com todo esse caos no pinheirinho e repercussão que está tendo,,,,,,
Cade a DILMAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAAA?????
Cadê a Dilma?
Está afagando o PIG.
Cadê o PIG?
Está´afagando o PSDB.
Cadê o PSDB?
Está afagando…
ONU?!? A ONU não serve pra nada!
É melhor reclamar com a sua mãe do que com a ONU.
Lançar um “APELO PÚBLICO”? Parece ser menos pior que levar uma bronca da avó.
Esse pessoal aí esta ferrado, já os expulsaram de suas casas, já destruíram tudo, o NAJI NAHAS nessas horas esta rindo à toa, o ALCKMIN e ele já devem ter comemorado com boas taças de champanhe.
SOPA, PIPA, ALCKMIN, SERRA, AÉCIO, BONNER, JUVENTUDE TUCANA, TURMA DO CHAPÉU, SÃO PAULO, GLOBO, BAND, SBT, EUA, UE, EXTREMA DIREITA, maior desânimo desse mundo, tenho 28 anos e já não tenho esperança de ver esse mundo melhorar. Acho que vai ser daí pra pior!
Pior vai ser aturar esses mesmo mal-acabados na televisão pedindo votos, pior será vê-los eleitos, alguém tem dúvida que essa turma toda se elege aqui em São Paulo?
No caso do HADDAD conseguir a prefeitura aqui de São Paulo será aquela mesma história de sempre, a GLOBO, BAND, SBT e o escambau, vão falar mal do cara do primeiro ao último dia de seu mandato. Depois ele não se reelegerá, e os tucanos ficam no poder mais uns três mandatos.
Pior, esses petistas paulistas são na verdade é tucanos!
O que tem de comuna na USP não é brincadeira. Aliás, é uma universidade que se dedica a formar comunas.
cara como voce fala besteira não tem o que falar cala a boca. Antes de dormir não se esqueça de olhar embaixo da cama para ver se não tem bicho papão comunista
“Parabéns a São Paulo: 458 anos da cidade que tem DNA nacional. Terra da tolerância, da democracia e do trabalho.” @GeraldoAlckmin_ 25 jan, 20:37
Definitivamente, PSDB, Partido contra os pobres.
Maravilhosa notícia! Sugiro à Sociedade Civil organizada que procure a Relatora Especial e ajude-a na obtenção de subsídios para a denúncia : quem sabe se algumas testemunhas não aceitam falar, apesar do temor da polícia assassina de Alckmin. O governador do seu estado tem que ser responsabilizado perante as cortes internacionais de direitos humanos, como também o Governo federal precisa ser compelido a intervir em São Paulo, subsídios legais não faltam para isso, e a resolver a absurda e ditatorial concentração dos meios de comunicação existente no país, haja vista o papel criminoso desempenhado pelos barões midiáticos no caso Pinheirinho. Vocês que são a minoria não descerebrada de seu estado não podem perder essa oportunidade de desmascarar a quadrilha PSDBXbarões da comunicação.
senhor eduardo estou começando a ver que ja esta aparecendo pessoas como e o caso da senhora raquel raounik relatora da onu em questoes de moradia isto sim tem que ser feito urgente as pessoas que dali foram espulsas com ato de vandalismo e violencia nao podem perder seus bems sua moradias muitos pais muitas maes crianças idosos em situaçao de desespero o que nos vemos atraves da imprensa e as pessoas sendo jogadas para fora ate dos abrigos onde estao ate a agua foi cortada de um galpao foi mostrado ontem por uma rede de televisao enquanto se entregava a presidente medalhas de honra ninguem sabe porque que as pessoas menos favorecidas eram maltratadas mais o povo esta fasendo a sua parte nas ruas como fiseram com kassab nao resolve nada pos a violencia vai gerar mais violencia e e isto que eles querem ele sao falsos querem desastilisar o governo para tomar o poder a força nao se sabe os motivos desta violencia sao mais de 2 mil familias que foram espulsas dali sem se projetarem um local para colocalos e isto foram feitos bem em dias que a presidenta dilma esta em sao paulo cuidado nao comfiem neste psdbista sao disidente da antiga arena pds estao sem o poder a muito tempo e nao estao aceitando poristo estao descontando no povo pobre tem que se ter muito cuidado mais atençao nos favelados em sao paulo que nao sao poucos sao as pessoas que mais sao perseguidas em sao paulo ultimamente a justiça brasileira nao e mais digna de comfiança o problemas deles e dinheiro e o que mais vemos ai sao muitas mutretas entre juizes e desembargadores jose pinto paulista pe.
PALAVRAS…. NADA MAIS DO QUE PALAVRAS!!!
Sinto-me até CONSTRANGIDO em iniciar estas poucas palavras.
Tratam-se de palavras, é claro. MAS DE PALAVRAS ESTE BLOG JÁ ESTÁ REPLETO, SATURADO e nem por isso houve qualquer modificação.
Com todo o respeito, VOCIFERARMOS COM PALAVRAS É TUDO O QUE INTERESSA A TODOS, MENOS AOS CIDADÃOS DO PINHEIRINHO.
Com efeito.
Tentei convidar alguns amigos e compatriotas (sindicalistas) PARA PROMOVER UMA PASSEATA EM REPÚDIO À BARBÁRIE PERPETRADA pelo “go-vernador Chuchu” e seus “cães de guarda da Gestapo”.
Qual o resultado????
NADA. ou melhor: “Acho melhor a gente não se envolver”. “De que vai adiantar?”
Triste….
Alguém postou que algo relacionado à qualquer contra-ataque por parte dos cidadãos inconformados seria como “municiar a direita e o PIG” dando-lhes condição para a implantação de outras barbáries e mentiras.
SERÁ??? SERÁ MESMO???
Não se prega aqui a violência armada (mesmo que frente à atitudes como aquelas perpetradas durante e após a desocupação desse o direito de resposta em igual proporção). Mas isto, eu mesmo confesso abertamente, seria dar “munição” à direita.
PASSEATA E “ABAIXO-ASSINADOS”.
Sim.
PASSEATA. Não com gritos, assobios… Não. COM PALAVRAS DE ORDEM COMO: “ALCKMIN, NÃO O AUTORIZAMOS MAIS COMO GOVERNANTE DE SÃO PAULO” E tantas outras que certamente serão melhor produzidas por aqueles que agasalharem essa idéia e compactuarem do mesmo objetivo.
De outro lado e simultaneamente, “ABAIXO ASSINADO” com o mesmo objetivo e com um ainda melhor, qual seja, DIRIGIDO ESPECIFICAMENTE AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL, DENUNCIANDO O “FUHRER” DE SÃO PAULO PELOS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE POR ELE AUTORIZADOS.
VAMOS, COMPANHEIROS… VAMOS JUNTOS… VAMOS TODOS… VAMOS!!!!
O nosso “silêncio” em passeatas como esta ora proposta SERÁ AUDÍVEL ATÉ NA LUA E NÃO PERMITIRÁ QUALQUER MANIFESTAÇÃO CONTRÁRIA (ainda que saibamos que acontecerão).
Lado outro e infelizmente, O NOSSO “GRITO” NESSES BLOGS não surtirá o necessário e imediato efeito que aguardamos E QUE, DESESPERADAMENTE ESPERAM OS “FLAGELADOS” DO PINHEIRINHO.
Obrigado.
O governador fascista Geraldo Alckimim e o seu partido nazi-fascista PSDB tem que ser denunciados por diversos crimes que eles vem causando ao longo das “jestões” tucanas em São Paulo.
A ONU tampouco se me dá.Louvo a atitude dessa senhora bem intencionada em denunciar.Todas as vozes devem se unir contra o uso da violência,empregados geralmente,contra os menos favorecidos.O desfecho poderia ser outro,se o GOVERNADOR da OPUS DEI,portanto católico,estivesse se importando com as pessoas,os seres vivos,que seria com quem CERTAMENTE,JESUS CRISTO SE IMPORTARIA.Se o governador fosse seguidor de CRISTO, jamais cometeria um ato terrorista contra quem quer que seja.Diz dai bispo de Guarulhos!Contra pobre PODE?Seriam vocês,do alto de sua arrogância,arrogância essa que não lhes deixa ver que as igrejas estão ficando vazias,devido a certas atitudes,de algumas seitas,que JESUS NÃO ABENÇOARIA…O SENHOR BISPO DE GUARULHOS APROVA A ATITUDE DO JUDICIÁRIO E DO GOVERNADOR Wladalsckimin?Quem cala consente ou se omite? Essa é uma pergunta que quero fazer a Maria do Rosário,aos Movimentos Sociais,Clube de Mães de São José dos CAmpos,PAstoral da Criança,Sindicatos (ASSINEM UM MANIFESTO DE REPÙDIO),OAB,Ministério da Justiça,GOVERNO FEDERAL… Vamos deixar que organismos externos nos digam como devemos tratar nossa gente? Vamos deixar o capital,na figura de uns desqualificados como Naji NAhas,nos envergonhar mundo a fora?O capital vai bater no social,do qual provém o capital e continuaremos escravos? Mandemos emails aos nossos deputados federais e estaduais,cobrando uma postura humana sobre tudo isso.Nossas vozes haverão de ecoar,com a ajuda dessa senhora,que respeito mais do que a ONU.
O que me chama atenção é falta de manifestação do GF e da Secretaria de Direitos Humanos. Deveriamos todos encher a caixa de emails deles. Como é possível tamanha barbaridade, omissão e convienencia da Mídia.
Se com a quebra do sigilo do caseiro fizeram aquele barulho todo. Do uso da poder do estado contra o cidadão. E nesse caso? Como justificar o uso do aparato militar do estado contra 6000 pessoas? São Paulo tornou-se uma república neo-nazista.
Faltou apenas os trens para levar aquelas pessoas para Auschwitz.
Caro Edu,
Para seu conhecimento e de todos, enviei esse email a Secretairia de Direitos Humanos e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a Secretaria de Gestão da Política de Direitos Humanos
cobrando uma posiçao do Governo Dilma sobre essa barbaridade.
“Pinheirinho
De: Sergio Santos (sergio37sp@hotmail.com)
Enviada: quinta-feira, 26 de janeiro de 2012 19:15:19
Para: snpddh@sdh.gov.br; direitoshumanos@sdh.gov.br
Caros Senhores
Vimos no último fim de semana cenas das mais absurdas com o total desrespeito da pessoa humana por conta do cumprimento de uma ordem judicial. Refiro-me ao episódio no bairro do Pinheirinho, em São Jose dos Campos.
A Constituição Federal coloca a dignidade humana acima de qualquer interesse, dever e direitos. E toda decisão judicial que possa colocar em risco a dignidade humana não deve ser cumprida. Houve um conflito de competência, a justiça federal deu uma ordem para esperar e a justiça estadual autorizou a desocupação.
O Governo estadual, na figura do governador, tinha o poder de vetar a ação da PM e não o fez. Desde a juíza, o desembargador, o prefeito até o governador, todos trabalharam para que esse ato contra aquelas pessoas fosse praticado.
Quais são as ações dessa Secretaria. Até agora não foi percebido nenhuma ação ou demonstração de repudio dessa administração contra essa barbárie.
Será necessário denunciar esse ato tão revoltante a ONU? Chamar atenção do mundo todo, como em Carajás em 1996, num episodio que envergonhou o Brasil?
Atenciosamente,
Sérgio Santos Pereira
brasileiro, IFP 05713429-8,
Economista, residente em São Paulo”
O PINHEIRINHO E O NAUFRÁGIO DA JUSTIÇA
por VLADIMIR ARAS (Procurador da República e Professor da UFBA)
São José dos Campos é conhecida por sua fábrica de aviões, não por seus navios. A cidade nem tem mar. Mas foi lá que se viu esta semana (22/jan) um dos piores naufrágios da história judiciária do Brasil. Foi lá que a “justiça” afundou e pôs a pique mais um tanto de sua já pouca credibilidade. Numa condução pior do que a do comandante Schettino, o Judiciário e o Executivo pisotearam direitos de milhares de cidadãos.
Com a costumeira firmeza que a Justiça brasileira (não) age contra os seus próprios abusos – os desvios de conduta apontados pelo CNJ só são a ponta desse iceberg –, vimos uma ordem judicial ser cumprida com rigor. Normalmente, quando um colarinho branco se vê nas barras dos tribunais, logo aparece alguma teoria extraterrestre para limpar “sua barra”, permitindo que siga em águas calmas. Em geral, valem os salamaleques para a cobertura e os chicotes na favela.
O naufrágio do Pinheirinho horrorizou o País. As pessoas desalojadas pelo Judiciário paulista, mediante uso de força policial militar, ficaram a deriva em meio aos petardos, sem saber o que ocorria. Depois viram-se como náufragos em terra “firme”, privados de suas moradas, da proteção de seus tetos humildes e do pouco conforto que aquelas cabines-choupanas lhes propiciavam para navegar nos mares bravios de suas vidas atribuladas.
Todos sabiam da disputa judicial sobre o terreno. Mas ninguém ali esperava um maremoto. Os dois poderes não “entraram de gaiatos no navio”; comandaram o naufrágio e escreveram uma página tenebrosa da “justiça” brasileira. Neste caso não teve “katchanga” nem jeitinho. Não houve desculpologia nem cafuné processual, teorias tão comuns no dia-a-dia forense. Valeu o “Cumpra-se”, com armas e tratores, que cruzaram as ruas do Pinheirinhos como torpedos e destroyers.
Num domingo de aparente calmaria, a maré da injustiça virou, cuspiu na cara desses dois mil brasileiros e os lançou no sentimento abissal da perda do teto, da expulsão de seus lares. Roubaram-lhes a dignidade em poucas horas, conquanto a União, o Estado e o Município tenham tido anos, anos, anos, anos, anos, para resolver o grave problema social que se anunciava, diante da inevitável (?) desocupação para reintegração de posse.
Não sou desses que demonizam o “especulador” Naji Nahas, por estar do outro lado dessa convulsão. Se a área realmente lhe pertencia, seria justo privá-lo dela e ponto final? Não creio. O problema não está, portanto, em saber se o terreno era de Nahas ou da massa falida de sua empresa. A propriedade deve mesmo ser protegida, mediante reintegração (quando possível) ou por justa indenização, para fins sociais. A questão é: por que a área não foi desapropriada pelo governo a tempo para o assentamento daquelas famílias? Por que a Justiça paulista não providenciou junto ao Executivo, antes da desocupação, locais condignos para a relocação dos moradores? Por que o Estado e a Prefeitura não forneceram meios materiais (aluguel social ou a construção de casas populares) para aquela população antes da retirada? Por quê? A resposta é simples. Porque aquelas pessoas não importam. São pobres e marginais. Não entram na cartografia do poder. Não frequentam rivieras nem marinas. Suas canoas e jangadas singram esgotos a céu aberto, poças insalubres e fossas infectas.
Tudo foi um festival de desacertos. Entraram todos “numa barca furada”. E não se mediu o tamanho da tempestade. Publicamente, dizem que estavam seguros de suas decisões. Em suas casas, não sei o que dizem..
O Judiciário estadual determinou o cumprimento imediato da ordem de reintegração para preservar o “prestígio e a autoridade” do Tribunal. Mas se lixou para a decisão liminar do TRF da 3ª Região em sentido contrário e mandou para o lixo a dignidade daqueles jurisdicionados. Muitos abordaram o tema nas redes sociais como se tudo fosse uma disputa de poder entre a Justiça estadual e a Justiça federal. Outros apegaram-se a tecnicalidades de competência ou falta dela. No meio dessa briga titânica do mar com o rochedo, ficaram os cidadãos desassistidos e espremidos, também sem voz nem expressão. A vaidade rugiu no horizonte e direitos ruíram aos seus pés.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo é o homem da lei que autorizou a Polícia Militar a tolher qualquer oposição à reintegração de posse, ainda que vinda de força policial federal. Sua decisão é alarmante: “Autorizo, para tanto, requisição ao Comando da Polícia Militar do Estado, para o imediato cumprimento da ordem da 6ª Vara Cível de São José dos Campos, repelindo-se qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal, somente passível de utilização quando de intervenção federal decretada nos termos do art. 36 da Constituição Federal e mediante requisição do Supremo Tribunal Federal, o que inexiste”. Quase o prenúncio de um duelo.
Algo semelhante a isto aconteceu há 100 anos em Salvador. Por desobediência a uma ordem sua, o então juiz federal da Bahia, Paulo Fontes, mandou o Exército atacar a Polícia Militar baiana, que sitiava o prédio do Legislativo estadual, numa crise de governabilidade. O general Sotero de Menezes ordenou que o Forte do Mar abrisse fogo contra a capital baiana e pôs em chamas o Palácio do Governo, a Biblioteca Pública e o Teatro São João. Pelo menos, em janeiro de 1912, o comando militar avisou a população civil para que desocupasse o centro da cidade horas antes do lançamento dos obuses. Foi o “Bombardeio a Salvador”, grave evento que opôs o senador Ruy Barbosa ao ministro J. J. Seabra. “Comemorei” a data, o 10 de janeiro de 1912, com um post neste blog (“O Verão de 1912”).
O episódio de São Paulo mostra que as ações dos nossos governantes continuam iguais depois de um século. Um desembargador encorajar uma força armada contra outra, desta vez a Polícia Militar contra a Federal, é algo de um risco tremendo! Jogar de uma só vez milhares de pessoas na sarjeta na maior cidade brasileira não dá para compreender nem tolerar.
Felizmente, em São Paulo, os palácios permaneceram intactos (ufa…) e não houve combate entre corporações “legalistas”, mas chegou-se perto de um massacre. Na verdade, houve um massacre aos direitos fundamentais daquela gente do Pinheirinho. Moradia, dignidade da pessoa humana, direito à propriedade, direito à integridade física, tudo foi rasgado a bala por policiais e riscado com canetas judiciais. A PM, com seu poder reforçado pela presidência do TJ/SP, atirou balas de borracha a esmo e lançou bombas de efeito (i)moral contra jovens, crianças, bebês, velhos, doentes, deficientes, toda a gente.
O prestígio da Justiça, que se quis preservar, agora está em águas mais profundas do que as que engoliram o centenário Titanic. O estrago no costado do Judiciário é mais extenso do que o rombo do Costa Concordia. A vergonha de todos nós, do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia, deveria ser maior que a do incauto Schettino. Não espanta que a resistência ao CNJ e às ações de “faxina ética” promovidas pela ministra Eliana Calmon tenham vindo justamente da maior Corte estadual do País, a de São Paulo, e que também lá tenha ocorrido esse rigor excessivo e essa insensibilidade contra tantas pessoas humildes.
A visão das cenas do que realmente se passou no Pinheirinho não produzem outros sentimentos senão os de horror e da mais profunda indignação. O que fizeram com essas crianças, com esses idosos, com esses doentes, com esses homens e mulheres de bem?! Inacreditável!
Essa grave e vergonhosa violação de direitos fundamentais precisa ser reparada. Se não o for mediante uma intervenção federal (art. 34, inciso VI ou VII, alínea `b`, da CF) ou num incidente de deslocamento de competência (art. 109, V-A, da CF), que o seja perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, numa ação de responsabilização internacional do País. Por menos do que isso, o Brasil já foi condenado pela Corte da Organização dos Estados Americanos, em São José, na Costa Rica. Veja aqui (“Mais uma batalha do Araguaia“).
Pode ser que nada disso ocorra. O Brasil é um paraíso de impunidades. Porém, o mínimo que se espera é que sejam imediatamente implantados programas sociais para atendimento daqueles milhares de brasileiros. Um trabalho que deve ser acompanhado pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública e pelas comissões de direitos humanos da OAB e da Assembleia Legislativa. Esses órgãos tardaram a agir e, quando o fizeram, a tropa de choque já atropelara direitos dos artigos 5º e 6º da Constituição. O MPF, que acompanhava o problema por meio de um inquérito civil, propôs uma ação civil pública (aqui), mas a competência federal foi rechaçada.
Por ora, o rescaldo para todo o sistema judicial é lamentável. Primeiro, no plano geral, a Justiça perdeu o rumo. Depois, tantos que são os escândalos e tamanha que é a morosidade, essa nau começou a fazer água. Veio o inevitável afogamento da crença dos cidadãos de que algo de bom pode vir de nós, profissionais do Direito. No fim, afundamos até essa região pelágica em que se acha agora toda a Justiça do País. Não há farol, tampouco bússola. Sequer há como voltar a bordo. Também não há embarcações seguras. Tampouco há terra a vista. Nem temos bons comandantes. Hora de recolher o periscópio e emergir. Assim talvez enxerguemos alguma coisa. A Justiça não devia ser cega. Mas ainda é.
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BLOG DO VLAD
http://blogdovladimir.wordpress.com/2012/01/25/o-pinheirinho-e-o-naufragio-da-justica/
Gente!
Voltei pra dizer o seguinte. A ação em Pinheirinho nada mais é do que uma demonstração de força do braço togado da “Direita Oligárquica” (usando aqui uma expressão de Boaventura Santos) que comanda o Estado de São Paulo há quase 20 anos. Explico.
A atual “Crise do Judiciário” foi deflagrada pelas liminares do STF (Mello e Lewandowski), a pedido das associações de magistrados (AMB, AJUFE e ANAMATRA), assim que a inspeção da Corregedoria do CNJ no TJ foi iniciada.
Aliás, o simples anúncio da inspeção do CNJ, feito na véspera da eleição para os cargos de cúpula do tribunal, parece ter mudado os rumos do pleito. Ao contrário do que se esperava, em dois turnos de votação, os desembargadores elegeram Ivan Sartori, jovem desembargador de 54 anos, para a presidência.
Para Sartori, dois pontos são prioridade absoluta: a “independência financeira” do Judiciário e a melhoria das condições de trabalho dos juízes de 1o grau e dos servidores. Pelo menos, é o que ele tem declarado publicamente:
http://scmcampinas.blogspot.com/2012/01/com-palavra-ivan-sartori.html
O problema é que, desde que o PSDB assumiu o Governo do Estado, os cortes no orçamento do Tribunal de Justiça (entre 40% e 60%) impedem qualquer mudança e/ou investimento. Atualmente, a folha de pagamento consome mais de 90% do orçamento. Só para esclarecer: estamos falando de quase R$ 7 bilhões/ano.
Ao contrário do Ministério Público de SP, que possui dois “representantes” na Assembléia Legislativa (Carlos Sampaio e Fernando Capez, promotores de justiça, ambos do PSDB) e nunca teve problemas para conseguir “verba suplementar”, o tribunal sempre foi “maltratado” (digamos assim) pelo Executivo.
Então, o que fazer para conseguir verba? Como negociar com o governo do Estado um aumento de repasse para o Judiciário?
Pinheirinho talvez seja parte da resposta.
Outra coisa, não mesmo importante. Há dois projetos do TJSP aguardando aprovação, há anos, na ALESP (um é sobre os assessores jurídicos para os juízes de 1o. grau – adivinha quem é o relator: Fernando Capez, irmão do Rodrigo Capez, juiz assessor da presidência do TJ, que foi enviado p/ acompanhar a reintegração “in loco”. O outro trata da transferência para o tribunal dos valores obtidos com as custas e emolumentos dos cartórios extrajudiciais; algo em torno de R$ 600 milhões/ano). E o TJ não consegue aprovar, de jeito nenhum, esses dois projetos.
Segundo consta, havia um acordo para adiar a reintegratória. Esse acordo teria sido celebrado entre o representante da massa falida e uma comissão de moradores, perante o juiz da 18 VCivel do Fórum Central da Capital (“João Mendes”), Luiz Beethoven Giffoni Ferreira. Acordo este enviado para a 6a. Vara Cível de SJC, que determinou a reintegração, mas não homologado pela juíza titular da vara.
Fora isso, no âmbito Judiciário, havia um conflito de competência entre Justiça estadual e a federal. Por incrível que possa parecer, o conflito foi resolvido (provisoriamente, diga-se), em sede do STJ, no domingo à noite, quando a Polícia Militar, com bombas e balas de borracha, já havia praticamente promovido a desocupação.
Apesar de tudo isso, a operação de reintegração de posse já havia sido confirmada, no dia 21 (sábado), por ordem expressa e determinação do presidente, des. Ivan Sartori:
http://scmcampinas.blogspot.com/2012/01/pinheirinho-como-assim-ato-do-trf-3-nao.html
Ao mesmo tempo, o TJSP nunca foi tão transparente… Antes, ninguém tinha como provar o que acontecia lá dentro!
Agora, a partir de um “início de inspeção” do CNJ veio à tona aquilo que muitos já sabiam: o tribunal tratou de forma não isonômica o pagamento de verbas indenizatórias e benefícios devidos a seus servidores togados e não togados.
Só que ninguém tinha o dado que agora está escancarado: ex-presidentes e até ex-integrantes da corte paulista que hoje estão na direção do Supremo, tiveram essas verbas liberadas.
Nesse sentido, o CNJ está cumprindo o papel exemplar de trazer a lume a verdade, sem a qual não é possível objetivar a Justiça. Certo?
Já o TJSP e os Tribunais Superiores (STF e STJ)… São a mesma merda de sempre; coisa que vocês já sabem!
Estou muito triste e indignada com o que aconteceu. Inté.
Depois que a ONU, em 1948, emitiu aquele mandado de reintegração de posse contra os palestinos, criando assim o “Estado” de Israel, eu não creio em mais nada que venha da maior ONG do mundo…
Isto resultará em que? Prisão para os responsáveis de tamanha “estupides”?
NÃO.
Recebi da Raquel esse mail hoje de manhã, em resposta a post que enviei pra ela sobre minha visita, com outros jornalsitas, a #Pinheirinho:
“Caros,
Escrevo para agradecer pelas informações enviadas. Todas elas ajudaram muito a fazer a carta de Apelo Urgente e a Declaração Pública que sairá amanhã.
A carta foi enviada hoje pela ONU para a Missão Permanente do Brasil em Genebra, e a Declaração Pública sairá na sexta (sempre é preciso esperar de 24h a 48h entre um e outro).
Por favor, continuem mandando informações sobre os acontecimentos.
No sábado saio para uma missão de 14 dias de Israel/Palestina, mas procurarei acompanhar os desdobramentos da situação.
Obrigada
Raquel
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Raquel Rolnik
raquelrolnik.wordpress.com
twitter.com/raquelrolnik”
http://www.tsavkko.com.br/2012/01/massacre-do-pinheirinhos-fotos-e-videos.html
…Como trazer esta comissão ao Japan?Aqui os D.H. estão só no papel…
“Ação no Pinheirinho viola direitos, diz relatora da ONU
O processo de reintegração de posse de Pinheirinho viola os direitos humanos. É preciso suspender o cerco policial e formar uma comissão independente para negociar uma solução para as famílias.
A opinião é da relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, a arquiteta e urbanista Raquel Rolnik, 55, que enviou um Apelo Urgente às autoridades brasileira pedindo explicações sobre o caso. Para ela, professora da FAU/USP, o país caminha para trás no campo dos direitos humanos e a pauta da inclusão social virou “sinônimo apenas da inclusão no mercado”.
Nesta entrevista, ela avalia também o episódio da cracolândia. Faz críticas do ponto de vista dos direitos humanos e da concepção urbanística. Rolnik aponta para violações de direitos em obras da Copa e das Olimpíadas e avalia que “estamos indo para trás” em questões da cidadania.
No plano mais geral, entende que o desenvolvimento econômico brasileiro está acirrando os conflitos em torno da terra –nas cidades e nas zonas rurais. E defende que “as forças progressistas”, que na sua visão abandonaram a pauta social, retomem “essa luta”.
A seguir, a íntegra.
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1040025-acao-no-pinheirinho-viola-direitos-diz-relatora-da-onu.shtml
Folha – Qual sua avaliação sobre o caso Pinheirinho?
Raquel Rolnik – Como relatora enviei um Apelo Urgente às autoridades brasileiras, chamando atenção para as gravíssimas violações no campo dos direitos humanos que estão acontecendo no processo de reintegração de posse no Pinheirinho. Posso apontar várias dessas violações. Minha base legal é o direito à moradia adequada, que está estabelecido nos pactos e resoluções internacionais assinados pelo Brasil e que estão em plena vigência no país.
O grande pano de fundo é que não se remove pessoas de suas casas sem que uma alternativa de moradia adequada seja previamente equacionada, discutida em comum acordo com a comunidade envolvida. Não pode haver remoção sem que haja essa alternativa. Aqui se tem uma responsabilização muito grave do Judiciário, que não poderia ter emitido uma reintegração de posse sem ter procurado, junto às autoridades, verificar se as condições do direito à moradia adequada estavam dadas. E não estavam.
O Judiciário brasileiro, particularmente do Estado de São Paulo, não obedeceu à legislação internacional. A cena que vimos das pessoas impedidas de entrar nas suas casas e de pegar seus pertences antes que eles fossem removidos para outro local –isso também é uma clara violação. Isso não existe! Nenhuma remoção pode deixar a pessoa sem teto. Nenhuma remoção pode impor à pessoa uma condição pior do que onde ela estava. São duas coisas básicas.
Nenhuma remoção pode ser feita sem que a comunidade tenha sido informada e tenha participado de todo o processo de definição do dia da hora e da maneira como isso vai ser feito e do destino de cada uma das famílias.
Tudo isso foi violado. Já violado tudo isso, de acordo com a legislação da moradia adequada, tem que fazer a relação dos bens. Remoção só deve acontecer em último caso. Isso foi absolutamente falho.
Essa área não poderia ser decretada de importância social?
Não pode haver uso da violência nas remoções, especialmente com crianças, mulheres, idosos e pessoas com dificuldade de locomoção. Vimos cenas de bombas de gás lacrimogêneo sendo jogadas onde tinham mulheres com crianças e cadeirantes. Coisa absolutamente inadmissível.
Desde 2004 a ocupação existe e acompanhei como ex-secretária nacional dos programas urbanos do Ministério das Cidades. A comunidade está lutando pela urbanização e regularização desde 2004. Procuramos várias vezes o então prefeito de São José dos Campos para equacionar a regularização e urbanização.
O governo federal ofereceu recursos para urbanizar e para regularizar a questão fundiária. O governo federal não executa. O recurso é passado para municípios.
O que aconteceu?
Prefeito do PSDB jamais quis entrar em qualquer tipo de parceria com o governo federal para viabilizar a regularização e urbanização da área.
Por quê?
Pergunte para ele. Nunca quis tratar…
Qual sua visão sobre os incêndios em favelas em São Paulo?
Que favelas pegam fogo em São Paulo? As favelas melhor localizadas. Não vejo notícia de favela pegando fogo na extrema periferia na região metropolitana, que é onde mais tem favela.
Qual é a sua hipótese?
A hipótese tem a ver com a importância estratégica de uma parte da terra ocupada por favelas –a importância estratégica para o mercado imobiliário de uma parte da terra ocupada por favelas. Trata-se de uma espoliação: uma terra valiosa em que você tira a favela e pode atualizar o seu valor. Dentro de um modelo em que o único valor que importa é o valor econômico e os outros valores não importam, tirar essa terra valiosa de uma ocupação de baixa renda faz sentido.
Mas a terra tem outros valores. Por exemplo, a função social da terra, outra coisa que está escrita na nossa Constituição. Não estou afirmando que esses incêndios sejam criminosos, porque não tenho nenhuma prova, nenhuma referência que me permita dizer isso. Entretanto, acho fundamental que esses incêndios sejam investigados. Por que esses incêndios estão ocorrendo agora exatamente nessas favelas?…”
Para inspirar todos aqueles que estão agindo contra os crimes humanitários urdidos no gabinete do Dr. Alckmin (Caligari?), estendo o tributo de 50′:
http://www.youtube.com/watch?v=jVXW6U0pN1Y (português)
http://www.youtube.com/watch?v=_MQwvXsLCwY (legendas em italiano)
http://www.youtube.com/watch?v=6viUxN60vvM (legendas em francês)
http://www.youtube.com/watch?v=rQY3TeLjjvc (legendas em inglês)